terça-feira, janeiro 30, 2007

Regras mudam para acolher Pescanova.

Governo mudou sistema de incentivos para garantir fábrica galega.

DiarioEconomico.com

Gilda Sousa


O Governo parece disposto a que nada interfira com a intenção da Pescanova de instalar na costa portuguesa uma unidade de produção de rodovalho, um investimento de 140 milhões de euros. Alterou o sistema de incentivos MARE – Programa para o De senvolvimento Sustentável do Sector da Pesca para co-financiar o projecto e garantiu que a zona visada, junto à Praia de Mira, no distrito de Coimbra não apresenta problemas ambientais.

A questão ambiental terá sido a primeira preocupação, já que o projecto vinha da Galiza, chumbado, porque a localização pretendida pela Pescanova estava inserida na Rede Natura. Segundo a organização ambientalista Quercus, a instalação em Mira tem o mesmo problema. Será necessário ocupar áreas protegidas pela Rede Natura. No entanto, o Governo já garantiu que o ambiente não será entrave. “Não há impacte significativo na área em que o projecto será instalado”, reafirmou recentemente Basílio Horta, o presidente da Agência Portuguesa para o Investimento, ao Diário Económico. Esta “primeira certeza”, não dispensa, no entanto, a realização de estudos de impacte ambiental, acrescenta.

No limite, o Governo pode utilizar o princípio do interesse público, relegando para segundo plano os instrumentos de protecção ambiental e de ordenamento, à semelhança do que fez recentemente com a fábrica do Ikea em Paços de Ferreira e com projectos turísticos da costa alentejana.

Aliás, é esse o objectivo subjacente ao sistema PIN (projectos de potencial interesse nacional). Um mecanismo de excepção que o Governo criou poucos meses depois de tomar posse e que está a utilizar para aprovar investimento, muito nacional e algum estrangeiro.

A alteração das regras de acesso aos incentivos será mais pacífica. Em causa estão duas portarias, publicadas a 18 de Dezembro e 19 de Janeiro, que alteram o regulamento inicial da medida de apoio à aquacultura do MARE, adaptando-o aos projectos PIN (de potencial interesse nacional). A Pescanova é o único projecto com esta classificação no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas. No essencial, as alterações eliminam o limite de três milhões de euros para o apoio máximo a conceder e permitem a apresentação de candidatura sem a necessária apresentação de autorização de instalação ou comprovativo de propriedade dos terrenos ou de direito de uso, no caso de se tratar de área do domínio público marítimo.

Sem esta flexibilização de regras, a Pescanova não caberia no MARE. Segundo o Ministério da Agricultura e Pescas, o grupo vai receber 30 milhões de euros ao abrigo deste programa, metade como empréstimo reembolsável e o restante a fundo perdido. Para o efeito, a linha de apoio à aquicultura teve de ser reforçada, estando a necessária reprogramação financeira ainda à espera do aval de Bruxelas.

No total, incluindo incentivos fiscais, o Governo prometeu à Pescanova 45 milhões de euros de apoios. É cerca de um terço do investimento global, abaixo dos 50% de apoio máximo concedidos na Galiza e do que, segundo um comunicado da própria empresa, o Governo português também poderá dispensar.

Isolados, os incentivos não determinam a captação ou perda de um investimento. Uma fonte ligada à captação de IDE diz não ter conhecimento de projectos que o país tivesse perdido por este motivo. Casos mais noticiados, como a não vinda de veículos que chegaram a estar na calha para Portugal e para a Autoeuropa ficaram a dever-se, sobretudo, a estratégias empresariais e políticas, de protecção de investimentos e postos de trabalho já contratados noutros países. Foi o caso do Lupo, cuja produção a Volkswagen chegou a pensar instalar na Sodia – a fábrica que a Renault deixou vazia em Setúbal – e que acabaria por ser dado à VW belga.

No caso da Pescanova, as condições da costa nacional, a reduzida exploração aquícola e, sobretudo, a flexibilidade ambiental – já que foi esse o factor distintivo face à alternativa galega – terão sido factores de peso. Ao ponto deo grupo estar a analisar a extensão da actividade a outras zonas da costa portuguesa.


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