segunda-feira, fevereiro 12, 2007

“Portugueses querem mudança de realidade”

José Sócrates defende período de reflexão

O resultado do referendo é inequívoco, o povo falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa”. A posição foi expressa pelo secretário-geral do PS e primeiro-ministro José Sócrates.

Ricardo Patrício/O PRIMEIRO DE JANEIRO.

O secretário-geral do PS congratulou-se com o resultado “inequívoco” obtido no referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez e considerou-o um passo importante para alterar a lei existente e “combater o aborto clandestino”. Ao princípio da noite de ontem, na sede do PS, em Lisboa, o também primeiro-ministro afirmou que “o resultado é muito claro” e evidencia que “os portugueses querem que este tema deixe de ser um foco de conflito e de disputa política e que haja também uma mudança na realidade que permita combater o aborto clandestino na linha das soluções adoptadas pela larga maioria dos países desenvolvidos da Europa”.

O secretário-geral do PS realçou ainda a combatividade do seu partido com vista à alteração da lei de 1984, mas lembrou que essa modificação deveria ser sempre alicerçada por uma consulta popular. “Batemo-nos pela mudança da lei, mas com o compromisso de o fazer através de uma consulta popular”, disse, antes de sublinhar que este resultado vai permitir “consolidar um novo consenso social para combater eficazmente o aborto clandestino”. Mais: “O resultado do referendo é inequívoco, o povo falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa [e] a tarefa que tempos pela frente é respeitar a vontade dos portugueses”. José Sócrates disse ainda que “os portugueses, com o seu voto, deram um bom contributo para a dignificação da democracia” e que o referendo “não se destinava a derrotar ninguém”.

Lei precisa de “período de reflexão”

José Sócrates não quis, contudo, comprometer-se com «as balizas» da regulamentação da nova lei, dizendo apenas ser necessário ter em conta as “boas práticas” de outros países nesta matéria. “Temos tempo para fazer a regulamentação da lei”, afirmou, antes de fazer notar que “o mais importante é termos presente aquilo que foram as regulamentações que foram feitas noutros países”, disse.A lei vai ser agora discutida e aprovada na Assembleia da República e deverá prevê um “período de reflexão” para as mulheres que tencionem interromper a gravidez. “A lei deve prever um período de reflexão que assegure que a decisão da mulher – que sempre deve prevalecer – seja uma decisão ponderada e reflectida e não fruto de um qualquer desespero momentâneo”, afirmou.

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MinistrosJustiça & Saúde

O ministro da Justiça disse que Portugal tem condições para encontrar uma solução legislativa que proteja a dignidade da pessoa humana, em particular da mulher. “Portugal tem agora condições para puder encontrar uma solução legislativa que vá ao encontro da defesa das mulheres”, referiu Alberto Costa, em declarações à estação de televisão SIC. Já o ministro da Saúde assegurou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) reúne as condições necessárias para que se possam realizar interrupções voluntárias de gravidez até às dez semanas. “O SNS tem condições de realizar aquilo que os portugueses pediram e dar serviços de qualidade e equidade”, disse Correia de Campos, também na SIC.

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