segunda-feira, março 29, 2010

Califórnia vai votar em referendo legalização da marijuana

A Califórnia poderá tornar-se o primeiro Estado norte-americano a autorizar a produção e o consumo recreativo de marijuana, que vai ser sujeito a referendo no próximo mês de Novembro, quando o país for a votos para eleger os seus representantes no Congresso.

A secretária de Estado da Califórnia, Debra Bowen, concedeu a inclusão do referendo à legalização do consumo de marijuana no boletim de voto das próximas eleições, reconhecendo o pedido subscrito pela Drug Policy Alliance, que para o efeito recolheu a assinatura de 694.248 eleitores.

"Chegamos a um ponto de viragem depois de décadas de luta pelo fim de uma proibição totalmente falhada", comentou o director da Drug Policy Alliance, Stephen Gutwillig. "A proibição da marijuana alimenta uma economia paralela brutal, desperdiça milhões de dólares em recursos policiais e transforma cidadãos cumpridores em criminosos. Esperamos que a Califórnia seja a primeira a pôr fim a esta política desastrosa", acrescentou.

De acordo com a proposta, qualquer indivíduo com mais de 21 anos passará a ter o direito de consumir marijuana, desde que não o faça em espaços públicos nem em lugares onde possam estar presentes menores de idade. Qualquer pessoa poderá ter em seu poder uma quantidade máxima de 30 gramas de marijuana, e cultivar as suas próprias plantas numa área que não ultrapasse um limite de 2,5 metros quadrados. A condução sob efeito de marijuana continuará a ser proibida.

Maioria a favor
O Estado será posteriormente responsável pela regulação e supervisão do comércio de marijuana - mas a abertura desse mercado não cai ainda no âmbito da proposta que irá a referendo. Por enquanto, a medida destina-se apenas a descriminalizar o consumo recreativo individual.

As legislaturas dos estados do Nevada e Rhode Island admitem vir a considerar iniciativas de descriminalização do consumo semelhantes à da Califórnia em breve. Em Washington, uma proposta de legalização foi chumbada pelo Congresso estadual, que, em contrapartida, alargou o número de licenças para a venda de marijuana com fins medicinais.

Actualmente, 14 estados permitem a venda de marijuana por prescrição médica num mercado altamente regulamentado (a Califórnia foi a pioneira na adopção desse sistema, em 1996).

Uma sondagem realizada pela Field Poll em Abril de 2009 apontava para a existência de uma maioria de 56 por cento dos californianos a favor da legalização do consumo de marijuana. A nível nacional, 44 por cento dos americanos é favorável ao fim da proibição, segundo a Gallup.

Fonte: Publico.pt

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