sexta-feira, abril 09, 2010

Mais de 30 urbanizaçons ilegais recebem autorizaçom graças à nova Lei do Solo

Primeiro impingir a lei; logo, amparados pola força económica e mediática, regularizar a situaçom. Assi o tem praticado historicamente a direita galego-espanhola, dando carta branca a numerosos abusos: barragem de Caldas, depósitos do Ferraço, encoro do Eume, Reganosa....a lista nom remata. Agora toca-lhe ao urbanismo, amparado por umha nova Lei do Solo que procura entusiasmar os promotores e ganhar votos nos partidários da pequena especulaçom e o urbanismo anárquico.

O que oculta o “desbloqueio”

Na linguagem da democracia comercial, fomentada pola imprensa, trata-se de “desbloquear” o urbanismo. A reforma legislativa recém aprovada permite ao concelho marinhao de Barreiros -e a 37 que venhem detrás- legalizar assentamentos residenciais edificados à margem dos PGOM. Normalmente, som blocos destinados a segunda residência, da burguesia ou das classes médias abastadas, que fixérom da ostentaçom, o consumo de território e o esbanjamento de recursos um emblema de civilizaçom. Em outros casos, trata-se de vivendas de trabalhadores e trabalhadoras, em que moram todo o ano, e que no seu dia foram vítimas conscientes do “boom” da economia do crédito. A nova Lei do Solo pede tam só que as vivendas estiverem dotadas de serviços e equipamentos básicos.

Foram 54 as promoçons denunciadas no breve governo bipartido, numdas poucas medidas -quanto menos nominais- que procuravam frear os escándalos mais notórios da desfeita. A medida de Feijoo ainda abre mais a mao que a conhecida “lei Cuiña”, pois aquela, referindo-se às construçons ilegais, apenas licitava as vivendas unifamiliares com um andar como máximo. Agora, a Lei do Solo licita qualquer construçom.

O paradoxo: ordenamentismo e transigência

O paradoxo é só aparente. Por umha parte, a democracia comercial constrói um “império da lei” que regula todos os ámbitos da nossa vida, desde os lugares onde fumar, até as regras da educaçom das crianças, passando polo alto dum galpom ou os produtos que levamos na mala ao apanhar um aviom. Enquanto avança esta sociedade ultralegislada -sempre baixo tutela policial, e onde a comunidade nom decide nada-, a vulneraçom da lei é prática comum de classe política, meios empresariais e forças policiais. A resposta a dita vulneraçom é branda ou, directamente, passada por alto com legislaçons permisivas. Como recentemente declarava um empresário ligado ao lobbie do tijolo, os recortes som incomprensíveis: “se nós o único que queremos é trabalhar”.

Galiza Livre

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